Client Alert

Edital de Consulta Pública SUSEP nº 01/2022

4 de abril de 2022

Client Alert

ANTAQ publishes new Resolution regarding authorization procedure for construction and operation of a private-use port terminal 

4 de abril de 2022

Client Alert

ANTAQ publica nova resolução sobre o procedimento para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado

4 de abril de 2022

Client Alert

Circular SUSEP nº 655/2022

1 de abril de 2022

Client Alert

Ministério de Minas e Energia (“MME”) inicia consulta pública para a regulamentação dos Créditos de Descarbonização do RenovaBio

31 de março de 2022

Client Alert

Discussões do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 21/20): projeto aprovado pela Câmara dos Deputados

31 de março de 2022

Client Alert

Reunião Anual, Assembleia Anual e Assembleia Geral Ordinária – Apreciação das Contas dos Administradores

31 de março de 2022

Client Alert

Publicada a Medida Provisória nº 1.108/2022, dispondo sobre o auxílio-alimentação e regras relacionadas ao regime de teletrabalho

29 de março de 2022

Client Alert

STJ autoriza reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos

28 de março de 2022

Client Alert

Governo Federal divulga resultado da análise dos pedidos de prorrogação de ex-tarifários

25 de março de 2022

Client Alert

STF possui 5 votos pela validade da lei que extinguiu o voto de qualidade favorável ao fisco no CARF

24 de março de 2022

Client Alert

Declaração ao Banco Central de Bens e Direitos no exterior

24 de março de 2022

1 … 52 53 54 55 56 … 105