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SUSEP Publica Edital de Consulta Pública Nº 24/2020, que Estabelece Normas Complementares Sobre a Instauração do Processo Administrativo Sancionador e Regulamenta as Sanções Graves

14 de dezembro de 2020

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SUSEP Publica Circular Sobre a Política de Segurança e Sigilo de Dados e Informações das Entidades Registradoras

14 de dezembro de 2020

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Boletim Companhias Abertas Nº 06 – Dezembro 2020

11 de dezembro de 2020

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Registro de Demonstrações Financeiras Trimestrais no Banco Central – Data-base 30 de setembro de 2020

7 de dezembro de 2020

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STJ e o novo posicionamento quanto a configuração de crime para os casos de não recolhimento de ICMS em operações próprias

4 de dezembro de 2020

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Brazilian Superior Court and the new stance regarding the constitution of a crime for cases of non-payment of ICMS due in an entity’s own operations

4 de dezembro de 2020

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Companies from various sectors summoned by Campo Grande’s Public Prosecutor’s Office for regularization of reverse logistics

3 de dezembro de 2020

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Empresas de Diversos Setores são Convocadas pela Promotoria de Justiça de Campo Grande para Regularização de Logística Reversa

3 de dezembro de 2020

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Circular SUSEP nº 617/2020: Aprovação das Condições Gerais para o Seguro RCTR-VI-C, e do Convênio Mútuo entre as Sociedades Seguradoras

27 de novembro de 2020

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Circular SUSEP nº 618/2020: Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal (RC-OTM)

27 de novembro de 2020

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Tribunal de Contas da União dá 90 Dias para a ANEEL Apresentar Plano sobre as Alterações Sobre Eventual Subsídio Cruzado na Geração Distribuída (Ren ANEEL 482/2012). Resumo das Principais Discussões e Próximos Passos.

26 de novembro de 2020

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Brazilian Senate Passes Bankrutpcy Law Reform

26 de novembro de 2020

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