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STF Modula Decisão sobre Tributação de Softwares e Invalida a Cobrança do ICMS-DIFAL sem a Edição de Lei Complementar, também com Modulação da Decisão

25 de fevereiro de 2021

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SUSEP Publica Circular Nº 621/2021 Dispondo Sobre os Novos Critérios Para Operação dos Seguros de Danos

22 de fevereiro de 2021

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STF Decide pela Incidência de ISS sobre Softwares

19 de fevereiro de 2021

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Principais destaques do Anuário CADE 2020

17 de fevereiro de 2021

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Boletim Companhias Abertas Nº 08 – Fevereiro 2021

12 de fevereiro de 2021

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PGFN traz nova negociação de tributos vencidos e não pagos entre os meses de março e dezembro de 2020

12 de fevereiro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP Nº 03/2021: Altera Regras sobre a Homologação dos Sistemas de Registro e de Credenciamento das Entidades Registradoras de Operações de Seguros, Previdência Complementar Aberta, Capitalização e Resseguros

11 de fevereiro de 2021

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Declaração Anual de Informações Financeiras ao Banco Central Período-Base 31 de Dezembro de 2020

10 de fevereiro de 2021

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Consulta Pública da Agência Nacional da Saúde (nº 83/2021) sobre cálculo do capital regulatório no setor de saúde suplementar

4 de fevereiro de 2021

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SUSEP Publica Consulta Pública Sobre a Minuta de Circular que Altera as Regras para o Envio de Documentos Expedidos Exclusivamente por Meio de seu Sítio Eletrônico

1 de fevereiro de 2021

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Data Privacy Day

28 de janeiro de 2021

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ATUALIZAÇÃO: Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico

21 de janeiro de 2021

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