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Energy Newsletter No. 31 – August 2020

6 de agosto de 2020

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Sancionada a Lei 14.034/2020 que dispõe sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da COVID-19

6 de agosto de 2020

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STF Pauta Discussão Acerca do ISS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS

4 de agosto de 2020

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Extension of Urgent Measures Applied to Rural Credit Transactions Due to COVID-19

3 de agosto de 2020

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Prorrogação das Medidas de Caráter Emergencial Relativas às Operações de Crédito Rural em Decorrência da COVID-19

3 de agosto de 2020

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Atualização das Regras Sobre a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e Contas de Depósitos em Reais de Residentes no Exterior

3 de agosto de 2020

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Publicada a Portaria nº 369 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que estabelece os procedimentos relativos à divulgação de informações sobre este ministério e os agentes públicos a ele relacionados

31 de julho de 2020

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Decree No. 369 published by the Ministry of Justice and Public Security establishing procedures for the disclosure of information regarding the Ministry and its government officials

31 de julho de 2020

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Nova nomenclatura de atos normativos editados pelo Banco Central

31 de julho de 2020

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Previc publica Instrução Normativa acerca do procedimento administrativo para reconhecimento de instituição autônoma certificadora

27 de julho de 2020

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 15/2020: diretrizes para a elaboração do relatório de demonstrações financeiras pelos auditores independentes

24 de julho de 2020

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CMN Regulamenta o Compartilhamento de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis e o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas – CGPE

23 de julho de 2020

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