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Regulamentação de Transação Tributária no Estado de São Paulo

25 de novembro de 2020

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Município de São Paulo Institui Obrigatoriedade de Adoção de Medidas de Logística Reversa de Produtos na Esfera Municipal

24 de novembro de 2020

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Resolução CNSP nº 393/2020: Novas Regras sobre as Sanções Administrativas cabíveis às Entidades Supervisionadas e Mudanças no Processo Administrativo Sancionador no âmbito da SUSEP

20 de novembro de 2020

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PREVIC Publica Nova Instrução Normativa Acerca das Diretrizes de Aplicação de Recursos e Forma de Cumprimento das Obrigações para Investimento das EFPCs

19 de novembro de 2020

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Resolução CNSP nº 391: Principais Alterações da Norma Após a Consulta Pública nº 17/2020

16 de novembro de 2020

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Resolução CNSP nº 394/2020: reforça possibilidade de contratação de resseguro com resseguradores estrangeiros para coberturas de risco comercializadas em seguros de vida por sobrevivência ou planos de previdência

16 de novembro de 2020

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CNSP Resolution 394/2020: reinforces the possibility of contracting reinsurance with foreign reinsurers for risk coverage sold in life insurance for survivorship or pension plans

16 de novembro de 2020

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CNSP Resolution 392/2020: Criteria for Mandatory Insurance Operations

16 de novembro de 2020

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Resolução CNSP nº 392/2020: Critérios para Operação de Seguros Obrigatórios

16 de novembro de 2020

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Boletim de Energia Nº 34 – Novembro 2020

10 de novembro de 2020

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Energy Newsletter No. 34 – November 2020

10 de novembro de 2020

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SUSEP Publica Consulta Pública sobre a Política de Segurança e Sigilo de Dados e Informações das Entidades Registradoras

6 de novembro de 2020

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