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Finalizado julgamento do STJ em que se apreciou a chamada “trava dos 30%” para a compensação de prejuízos fiscais

29 de junho de 2020

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Novo Marco do Saneamento: Pontos Relevantes do Projeto Aprovado no Senado

29 de junho de 2020

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ANEEL publica resolução normativa que regulamenta a Conta Covid

25 de junho de 2020

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CVM reduz porcentagens mínimas de participação acionária para exercício de direitos por acionistas não-controladores

23 de junho de 2020

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Ministério de Minas e Energia abre para consulta pública sobre metas de redução de emissões do Renovabio

19 de junho de 2020

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Publicada nova Portaria do MME sobre procedimentos para investigação de lavra ilegal e irregular

18 de junho de 2020

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STF reafirma jurisprudência relativa à tributação majorada das instituições financeiras

18 de junho de 2020

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CETESB divulga norma estabelecendo novo processo de aplicação de sanções

17 de junho de 2020

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Resolução CNSP nº 384/2020: normas para operações de capitalização

15 de junho de 2020

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Susep Publica nova Resolução acerca das mudanças na contratação de Seguros pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

15 de junho de 2020

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Aprovação do Projeto de Lei n. 1.179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (COVID-19)

12 de junho de 2020

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Publicada a Portaria da CGU nº 1.214, que estabelece os requisitos e o procedimento de reabilitação de empresas declaradas inidôneas

12 de junho de 2020

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