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Sancionada a lei que facilita a alienação de imóveis da União

11 de junho de 2020

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STF volta a analisar o local de cobrança do IPVA de empresas

8 de junho de 2020

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Circular SUSEP nº 605/2020: Prazo para guarda de documentos das operações de seguro, cosseguro, resseguro, capitalização, retrocessão, previdência complementar aberta e intermediação

5 de junho de 2020

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Retorno ao Trabalho: principais questões trabalhistas

5 de junho de 2020

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Avaliação de Programas de Compliance Corporativo – Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ)

3 de junho de 2020

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Publicado parecer da AGU sobre cessão de crédito em contratos administrativos

3 de junho de 2020

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Registro de Demonstrações Financeiras Trimestrais no Banco Central – Período-base 31 de março de 2020

3 de junho de 2020

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ATUALIZAÇÃO – TJRJ E STF – Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico

2 de junho de 2020

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STF decide que ISS incide sobre contratos de franquia

1 de junho de 2020

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 10: alteração da Resolução CNSP nº 243/2011

28 de maio de 2020

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Cannabusiness no Brasil – Uma visão geral da RDC 327/2019 da ANVISA

23 de maio de 2020

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Novas regras da CVM para assembleias de investidores de renda fixa

22 de maio de 2020

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