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STJ suspende efeitos de decisão que bloqueou R$ 137 milhões de duas empresas por ausência de fundamentação legal

8 de maio de 2020

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Regulamentação do Open Banking no Brasil

6 de maio de 2020

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Edital SUSEP dispõe sobre o prazo para guarda de documentos e armazenamento de documentos das operações de seguro

5 de maio de 2020

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é prorrogada

30 de abril de 2020

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STJ reitera entendimento acerca da distinção entre as coberturas IFPD e ILPD

29 de abril de 2020

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Receita Federal faz consulta pública sobre proposta de alteração das regras de importação de mercadorias transportadas a granel

29 de abril de 2020

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Decreto amplia lista e qualifica obras de engenharia de centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia como serviços essenciais durante a pandemia da COVID-19

29 de abril de 2020

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Reparação de Dano Ambiental Não tem Limitação Temporal, Segundo o STF

29 de abril de 2020

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Estado de Calamidade Pública e a máscara para produção de fraudes e corrupção

29 de abril de 2020

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Regulamentação dos documentos digitalizados: herança positiva do COVID-19?

29 de abril de 2020

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STF – Novas decisões tributárias relevantes da pauta encerrada no dia 24.04

28 de abril de 2020

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Publicada Lei que possibilita a realização de audiência de conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

27 de abril de 2020

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