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ATUALIZAÇÃO – TJRJ E STF – Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico

2 de junho de 2020

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STF decide que ISS incide sobre contratos de franquia

1 de junho de 2020

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 10: alteração da Resolução CNSP nº 243/2011

28 de maio de 2020

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Cannabusiness no Brasil – Uma visão geral da RDC 327/2019 da ANVISA

23 de maio de 2020

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Novas regras da CVM para assembleias de investidores de renda fixa

22 de maio de 2020

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Portaria nº 173/2020 – Acordos e Transações de competência da União Federal

22 de maio de 2020

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STF suspende efeitos de liminar obtida por SESC e SENAC referente às reduções de alíquota trazidas pela MP 932/2020

18 de maio de 2020

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Circular SUSEP nº 603/2020: Procedimentos operacionais a serem observados para a contratação de seguros no exterior

18 de maio de 2020

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 007/2020: novas normas para reclamações de consumidores e denúncias no âmbito da SUSEP

13 de maio de 2020

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Crimes Tributários: STJ estabelece critério para caracterização de grave dano à coletividade

13 de maio de 2020

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Decisão do TRF1 suspende os efeitos da MP nº 932/2020 em relação às alíquotas reduzidas do SESC/SENAC

12 de maio de 2020

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Programa de anistia tributária no Rio de Janeiro

11 de maio de 2020

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