IBAMA abre consulta pública para termo de referência de estudos de licenciamento ambiental de complexos eólicos marítimos (Eólicas offshore)

Em 09 de janeiro de 2020, o IBAMA publicou Consulta Pública para discussão de minuta de Termo de Referência com o objetivo de determinar diretrizes e critérios técnicos gerais dos estudos que subsidiarão o processo de licenciamento ambiental de complexos eólicos marítimos (“Eólicas offshore”).

A energia eólica é uma das fontes de energia limpa e renovável mais promissoras e que cresce mais rapidamente em todo o mundo, e estudos apontam o Brasil, então eleito como o oitavo maior gerador de energia eólica no mundo, com um potencial de geração de energia eólica em alto mar (offshore) de mais de 11.000 GW1. Além de ser uma fonte limpa e renovável, a construção de eólicas offshore possui sinergias significativas com o setor offshore de petróleo e gás.

O escopo do Termo de Referência do IBAMA é de orientar a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental de Complexos Eólicos Offshore, e inclui as unidades geradoras de energia eólica; a rede conectora submarina; a rede de transmissão de energia, incluindo seu trecho submarino e seu trecho subterrâneo, assim como o segmento aéreo até a conexão com o Sistema Interligado Nacional; a subestação terrestre e as áreas de apoio exclusivas para a obra.

Segundo a proposta de Termo de Referência, os estudos deverão conter:

i. introdução apresentando o contexto de elaboração e conclusões;

ii. identificação apresentando as informações acerca do proponente do empreendimento e da equipe técnica responsável;

iii. caracterização do empreendimento/atividade e suas alternativas indicando a descrição das principais motivações e justificativas para o desenvolvimento do empreendimento;

iv. alternativas tecnológicas e locacionais, identificando e qualificando tais alternativas estudadas para a implementação do empreendimento, levando em consideração os aspectos técnicos, econômicos e ambientais;

v. área de estudo, que tem como objetivo delimitar geoespacialmente a produção de dados, tanto para subsídios ao diagnóstico preexistente ao empreendimento, quanto para a fundamentação técnica do empreendimento;

vi. diagnóstico retratando a qualidade ambiental atual da área de estudo, indicando as características dos diversos fatores que compõem o sistema ambiental, indicando as características do meio físico/biótico e socioeconômico;

vii. órgãos envolvidos;

viii. análise dos impactos ambientais;

ix. área de influência ambiental;

x. análise do risco ambiental ;

xi. plano de gestão ambiental;

xii. conclusão e, por fim,

xiii. referências, glossário e relatório técnico ambiental.

Dentre as inúmeras iniciativas em vigor e o alto potencial energético brasileiro em geração eólica offshore, fato é que até o momento o setor carece de uma regulamentação sólida, clara e suficientemente transparente que permita com que os players do mercado interno e externo se debrucem sobre o atrativo setor.

Nesse contexto, a abertura da consulta pública pelo IBAMA e a posterior publicação do Termo de Referência se afigura como um passo importante para a busca por uma solução desse problema e a criação de um ambiente regulatório seguro e confiável, capaz de atrair investimentos ao país, possibilitando a promoção do mercado da geração de eólica offshore.

A minuta do termo de referência está disponível no site.

O envio de contribuições poderá ocorrer até 09 de abril de 2020, via formulário online.

As Áreas Ambiental e de Energia e Recursos Naturais do Demarest assessoram diversos clientes em assuntos que envolvem os processos de licenciamento ambiental de projetos de energia, e estão à disposição para aconselhamento legal específico.


1Global Wind Energy Council (2017) e EPE (2019).