Ministério das Comunicações abre Tomada de Subsídios para subsidiar o Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID)

O Ministério das Comunicações abriu uma tomada de subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID). A consulta reúne perguntas sobre infraestrutura, democratização do acesso, competências digitais e monitoramento, abrindo espaço para o setor opinar sobre temas como o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, os compromissos regulatórios da Anatel e modelos de financiamento da conectividade.

O PNID é a principal política pública federal para democratizar o acesso às tecnologias da informação e comunicação e reduzir desigualdades sociais e regionais. A tomada de subsídios fundamenta-se nas conclusões e recomendações do relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial do PNID, que orienta a formulação do plano.

A tomada de subsídios está organizada em três eixos temáticos:

Eixo 1 – Infraestrutura (questões 3 e 4)

• Soluções de atendimento mais adequadas para localidades não sede, áreas rurais e territórios tradicionais desatendidos.
• Modelos de financiamento, fontes de recursos e arranjos de governança para assegurar a sustentabilidade das ações, incluindo fontes alternativas ao orçamento e a articulação entre União, estados, municípios, setor privado e sociedade civil.

Eixo 2 – Democratização do acesso (questões 5 a 12)

• Critérios socioeconômicos para identificar e priorizar beneficiários de iniciativas de conectividade.
• Mecanismos para viabilizar a aquisição de equipamentos e a contratação de serviços de internet (fixos ou móveis) para famílias de baixa renda, com requisitos técnicos mínimos para serviços de banda larga e especificações de dispositivos adequados a esse público.
• Salvaguardas e garantias em linhas de crédito incentivado para reduzir inadimplência, sem excluir quem mais precisa do benefício.
• Estímulos à parceria entre entes subnacionais, o setor privado e o terceiro setor.
• Conveniência de vincular o acesso a equipamentos e serviços ao engajamento com competências digitais.
• Modelos de financiamento e governança para a sustentabilidade do eixo.

Eixo 3 – Competências digitais (questões 13 a 19)

• O que um marco nacional (a exemplo do DigComp na Europa) precisa definir para assegurar a qualidade dos cursos oferecidos por diferentes instituições.
• Metodologias e formatos de conteúdo mais eficazes para adultos em situação de vulnerabilidade.
• Estruturação de trilhas de capacitação adaptáveis a diferentes níveis de proficiência.
• Boas práticas passíveis de mapeamento e de incorporação ao PNID.
• Avaliação das iniciativas do relatório do grupo de trabalho e das sugestões para o ambiente escolar.
• Iniciativas bem-sucedidas de engajamento de jovens, idosos e outros públicos específicos.
• Modelos de financiamento e governança para a sustentabilidade do eixo.

A tomada de subsídios também aborda os instrumentos de monitoramento, avaliação e transparência para acompanhar o PNID e assegurar a participação social. Também há espaço para comentários sobre temas relevantes não contemplados nas perguntas.

As contribuições podem ser enviadas pelo Sistema Brasil Participativo até o dia 25 de setembro de 2026.

A equipe de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.