Estado de Goiás institui Política de Incentivo a Tecnologias Sustentáveis na Mineração

Estado de Goiás institui Política de Incentivo a Tecnologias Sustentáveis na Mineração

Entrou em vigor a Lei Estadual nº 24.355/2026, que instituiu a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração no estado de Goiás.

A lei prevê instrumentos de fomento, como incentivos fiscais para empresas que investirem em inovação tecnológica, o estímulo a parcerias público-privadas, a criação de fundos de investimento e a condução de programas de capacitação e eventos técnicos sobre o tema.

Por fim, a lei autoriza o Poder Público estadual a firmar parcerias com a iniciativa privada para ampliar a efetividade das medidas previstas, reforçando a atuação coordenada entre o governo, o setor produtivo e a sociedade civil na promoção de uma mineração mais sustentável em Goiás.

A equipe de Ambiental do Demarest está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.