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Eco Invest Brasil: avanços na padronização do MRV exigem atenção de participantes
19 de novembro de 2026
A consulta pública sobre a padronização do Monitoramento, Reporte e Verificação (MRV) do Programa Eco Invest Brasil, encerrada em outubro, colheu informações do mercado sobre a clareza das orientações, sua aplicação prática e os desafios de implementação.
Os interessados puderam contribuir sobre:
- o Guia Técnico de Requisitos Mínimos de Verificação Independente;
- as Matrizes de Proporcionalidade dos Leilões nº 01/2024, 02/2025, 03/2025, 04/2025 e 05/2026;
- os modelos de relatórios e pareceres a serem fornecidos ao agente operador do programa.
O MRV reúne regras e procedimentos padronizados para medir, relatar e verificar as emissões, remoções e reduções de gases de efeito estufa associadas aos projetos implementados.
No âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o MRV servirá de base para o acompanhamento das emissões dos operadores regulados e para a operacionalização do mercado de carbono. A rigor, e em linha com o Guia Técnico, a padronização busca definir requisitos mínimos para as verificações independentes, bem como “reduzir divergências de interpretação, padronizar procedimentos e aumentar a comparabilidade entre os relatórios e pareceres” apresentados no programa.
Programa Eco Invest Brasil
O Eco Invest[1] busca mobilizar capital privado, inclusive estrangeiro, para financiar projetos sustentáveis e de longo prazo no Brasil. O programa utiliza um arranjo de blended finance: o Fundo Clima oferece recursos “catalíticos” para reduzir riscos e estimular o investimento privado, repassados às instituições financeiras a taxas inferiores às de mercado.
O acesso a esses recursos ocorre por meio de leilões promovidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos quais as instituições financeiras competem, entre outros aspectos, pela capacidade de alavancar capital privado.
Quem deve monitorar o tema?
Na prática, a padronização do MRV deverá orientar o monitoramento, a informação e a verificação dos projetos financiados, tornando o tema particularmente relevante para empresas e instituições financeiras que participam ou pretendem acessar os recursos do programa. Nesse sentido, as contribuições recebidas sinalizarão a posição do setor privado quanto à aplicabilidade, à proporcionalidade e aos custos associados às exigências do sistema, enquanto se aguarda a versão final dos instrumentos.
Próximos passos
Encerrado o prazo de contribuições, espera-se que o Comitê Executivo analise as sugestões recebidas e consolide as versões finais do Guia Técnico, das Matrizes de Proporcionalidade e dos modelos de relatórios e pareceres. Enquanto isso, recomenda-se que empresas e instituições financeiras acompanhem as publicações do programa e avaliem, desde já, os possíveis efeitos das exigências em discussão sobre seus projetos, contratos e custos de verificação.
Vale esclarecer que esse tema não se confunde com a consulta pública sobre as etapas de implementação das obrigações de MRV no SBCE. Para mais detalhes, veja nosso alerta anterior sobre o tema.
As equipes de Ambiental, ESG e Mercado de Capitais do Demarest estão à disposição para prestar esclarecimentos adicionais sobre o Eco Invest, as estruturas de financiamento que podem ser utilizadas para aplicação dos recursos e as obrigações a serem cumpridas por tomadores e financiadores.
[1] Instituído pela Lei nº 14.995/2024 e regulamentado pela Portaria MF nº 964/2024.
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