Imagem Padrão

Artigos

Instrução Normativa ICMBio nº 08, de 23 de agosto de 2023

25 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023

25 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

Lei Federal nº. 14.653, de 23 de agosto de 2023

25 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

A exclusão das áreas destinadas à mineração na apuração do ITR

24 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

CFEM no consumo de minério: ON nº 7/2012 e o silêncio eloquente na Lei nº 13.540/2017

24 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

(In)constitucionalidade da Taxa Florestal: o caso de Minas Gerais

24 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

Natureza jurídica e tributação de créditos de descarbonização

24 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

II Tax Moot CARF

23 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

TJMG reconhece direito à compensação de créditos escriturais de ICMS na saída interestadual de carvão vegetal

23 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

Mineração e reforma da tributação do consumo: pontos críticos e sugestões de aperfeiçoamento

21 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

STF reafirma limites ao julgar intervenção em políticas públicas

21 de agosto de 2023

Imagem Padrão

Artigos

STJ e as subvenções de ICMS: o que o futuro nos reserva?

7 de agosto de 2023

1 … 29 30 31 32 33 … 116