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Royalties de recursos naturais não renováveis: reflexões sobre sua aplicação em ações ambientais

11 de abril de 2023

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Royalties de Recursos Naturais Não Renováveis: reflexões sobre sua aplicação em ações ambientais

11 de abril de 2023

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Portaria nº 72, de 5 de abril de 2023

10 de abril de 2023

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ANM | DIEF – CFEM

5 de abril de 2023

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Instrução Normativa nº 2.138/2023 | DOU

3 de abril de 2023

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How robust is Brazil’s legal mining framework?

27 de março de 2023

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Brazilian mining regulator, prosecutors collaborating on sector oversight

24 de março de 2023

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Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 10 de março de 2023

22 de março de 2023

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Valoração aduaneira e preços de transferência à distância de um braço

21 de março de 2023

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Portaria IGAM nº 08, de 17 de março de 2023

17 de março de 2023

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Exclusão da TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS em Minas Gerais: novo capítulo em razão do Decreto nº 48.572/2023

14 de março de 2023

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Funrural na exportação indireta e o Tema 674 da Repercussão Geral: O que o CARF deve admitir como prova?

13 de março de 2023

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