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Resolução ANM nº 127/2022

10 de janeiro de 2023

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Belo Horizonte

Lexology – Client Choice Award 2022

9 de janeiro de 2023

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Calendário de Prazos Minerários 2023

6 de janeiro de 2023

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Alíquotas do AFRMM: Decreto n.º 11.374/2023 somente pode produzir efeitos em 2024

4 de janeiro de 2023

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7ª Rodada. Publicação do Edital nº 2/2022

4 de janeiro de 2023

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Belo Horizonte

Alterações no Decreto Federal 6.514/2008

3 de janeiro de 2023

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Mining Talks | Livro Direito da Mineração – IAMG

3 de janeiro de 2023

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Capital estrangeiro. Novas regras. Marco Cambial. Registro no Banco Central

3 de janeiro de 2023

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TFRM no Estado do Mato Grosso. Promulgada a Lei nº 11.991/2022

3 de janeiro de 2023

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Decreto Nº 11.373, de 1 de janeiro de 2023

2 de janeiro de 2023

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RETROSPECTIVA 2022

30 de dezembro de 2022

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Meios de integração e métodos de interpretação aplicados ao Direito Minerário: necessidade de sistematização

29 de dezembro de 2022

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