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Instituídos os Grupos de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação do Consumo

23 de janeiro de 2024

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MME abre consulta pública para regulamentar o enquadramento de projetos de minigeração distribuída no REIDI

22 de janeiro de 2024

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Anunciado o prazo para prestação de informações para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios

19 de janeiro de 2024

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CVM abre consulta pública para aprimorar a regulamentação aplicável às entidades administradoras de mercados organizados

18 de janeiro de 2024

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ANM adia o início da campanha de entrega do RAL para o exercício de 2024

18 de janeiro de 2024

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E-Social nas reclamações trabalhistas: parecer da PGFN e recuperação do passado

17 de janeiro de 2024

Nova lei criminaliza bullying e cyberbullying

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Nova lei criminaliza bullying e cyberbullying

16 de janeiro de 2024

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Estado de Minas Gerais regulamenta exigência de caução ambiental para barragens abrangidas pela Política Estadual de Segurança de Barragens

15 de janeiro de 2024

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Lei institui debêntures de infraestrutura com incentivos fiscais

12 de janeiro de 2024

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CONAR regulamenta a publicidade de apostas esportivas

8 de janeiro de 2024

Busca e apreensão extrajudicial de bem móvel objeto de alienação fiduciária

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8 de janeiro de 2024

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Lei sobre tributação das subvenções para investimento é sancionada

4 de janeiro de 2024

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