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Ofício Circular Eletrônico SUSEP nº 3/2022: Orientações para a submissão de comunicações negativas (CNO) no SISCOAF

12 de abril de 2022

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CARF poderá julgar casos em sessão virtual independentemente do valor envolvido

12 de abril de 2022

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B3 divulga relatório com suas considerações acerca da implementação das SPACs no Brasil e exterior

8 de abril de 2022

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Novo decreto altera a regulamentação do serviço de atendimento ao consumidor

7 de abril de 2022

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PREVIC atualiza regras aplicáveis à contratação de seguros para cobertura de riscos específicos dos planos de benefícios das EFPC

6 de abril de 2022

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 01/2022

4 de abril de 2022

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ANTAQ publishes new Resolution regarding authorization procedure for construction and operation of a private-use port terminal 

4 de abril de 2022

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ANTAQ publica nova resolução sobre o procedimento para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado

4 de abril de 2022

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Circular SUSEP nº 655/2022

1 de abril de 2022

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Ministério de Minas e Energia (“MME”) inicia consulta pública para a regulamentação dos Créditos de Descarbonização do RenovaBio

31 de março de 2022

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Discussões do Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 21/20): projeto aprovado pela Câmara dos Deputados

31 de março de 2022

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Reunião Anual, Assembleia Anual e Assembleia Geral Ordinária – Apreciação das Contas dos Administradores

31 de março de 2022

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