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Boletim de Energia Nº 33 – Outubro 2020

6 de outubro de 2020

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Capital Social Mínimo das Instituições de Pagamento Não Sujeitas à Autorização de Funcionamento ou em Processo de Autorização de Funcionamento pelo BACEN como Requisito para Participação no PIX

2 de outubro de 2020

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ICMBIO Altera Procedimento de Manifestação no Licenciamento Ambiental

28 de setembro de 2020

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Imóveis à Venda! Publicadas as Portarias que Regulamentam a Aquisição de Imóveis da União

25 de setembro de 2020

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Publicada Lei que define o local de recolhimento de ISS para Planos de Saúde e Instituições Financeiras

24 de setembro de 2020

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SUSEP Publica Nova Circular Acerca do Atendimento às Reclamações dos Consumidores e às Denúncias em seu Âmbito

24 de setembro de 2020

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Central Bank Resolution Establishes Rules for Credit Bureau Service (“Cadastro Positivo”) Managers

22 de setembro de 2020

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Resolução do Banco Central Estabelece Regras para Gestores de Cadastro Positivo

22 de setembro de 2020

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Resolução estabelece segmentação de entidades supervisionadas pela SUSEP

18 de setembro de 2020

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Brazilian General Personal Data Protection Law Becomes Effective

18 de setembro de 2020

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Entra em Vigor

18 de setembro de 2020

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Ministério do Meio Ambiente Abre Consulta Pública Sobre Logística Reversa De Latas De Alumínio

11 de setembro de 2020

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