Dirbi, Declaração de Incentivos Fiscais, incentivos fiscais, quem deve entregar a Dirbi, penalidades em não entregar a Dirbi, Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024

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Decreto Legislativo Nº 176/2025 – Congresso Nacional restabelece regras anteriores de IOF

30 de junho de 2025

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Congresso Nacional discute vetos presidenciais ao Marco Legal das Eólicas Offshore: possíveis impactos ao setor elétrico da rejeição parcial ou total dos vetos

26 de junho de 2025

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STJ firma tese vinculante sobre suspensão da exigibilidade de créditos não tributários mediante apresentação de seguro garantia ou fiança bancária

26 de junho de 2025

Instrução técnica atualiza norma de qualificação de assinaturas eletrônicas

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Conselho Nacional de Justiça regulamenta a conta escrow notarial extrajudicial

24 de junho de 2025

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Aumento do IOF impacta mercado de seguros e resseguros

23 de junho de 2025

Ética e boas práticas: entenda a nova lei sobre pesquisas com seres humanos

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Veto à Lei de Pesquisa Clínica é derrubado no Congresso Nacional

18 de junho de 2025

Instrução técnica atualiza norma de qualificação de assinaturas eletrônicas

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CNJ introduz nova possibilidade de consulta de escrituras públicas

18 de junho de 2025

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CNJ avança na consolidação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

17 de junho de 2025

Instrução técnica atualiza norma de qualificação de assinaturas eletrônicas

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Busca e apreensão extrajudicial de alienação fiduciária sobre bens móveis é regulamentada

16 de junho de 2025

STJ entende que TUST e TUSD integram a base de cálculo do ICMS

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Governo Federal reduz IOF e implementa alterações no imposto de renda

12 de junho de 2025

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Impugnação de atos do ONS: procedimentos regulamentados entram em vigor

9 de junho de 2025

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ANA abre consulta pública propondo NR de tarifa social para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

5 de junho de 2025

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