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ANM realizará audiência pública sobre Guia de Utilização

8 de abril de 2026

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Nova lei regulamenta a licença-paternidade, amplia sua duração e cria o salário-paternidade

6 de abril de 2026

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Desapropriação de imóveis e declaração de interesse social: titulação quilombola e reforma agrária em foco

2 de abril de 2026

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Potencial acordo de livre comércio Mercosul-Coreia do Sul: Secex abre consulta pública

2 de abril de 2026

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Tomada de Subsídios nº 1/2026: Anatel inicia coleta de informações complementares no âmbito do Regulamento de Deveres dos Usuários e com foco na comercialização de Serviços de Valor Adicionado

1 de abril de 2026

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Instrução Normativa nº 2.290/2025 da Receita Federal sobre Beneficiários Finais

26 de março de 2026

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Anatel altera parâmetros de coleta de dados econômico-financeiros e técnico-operacionais

26 de março de 2026

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ANM suspende a aplicação das multas previstas nas Resoluções 122/2022 e 223/2025

20 de março de 2026

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ADPF 342 atualizada: STF avança no julgamento sobre restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros

20 de março de 2026

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Aprovação das demonstrações financeiras e das contas dos administradores

19 de março de 2026

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STF retoma julgamento sobre restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros (ADPF 342)

19 de março de 2026

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Susep atualiza regras para regimes especiais de direção fiscal, intervenção e liquidação aplicáveis a entidades supervisionadas

17 de março de 2026

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