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Eco Invest Brasil: 5º Leilão mira fundos de inovação após forte mobilização de capital no 4º Leilão

25 de junho de 2026

A Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda publicou a Portaria SE/MF nº 1.782, que regulamenta o Leilão Eco Invest Brasil nº 5/2026 – Fundos de Inovação Eco Invest, com o objetivo de estabelecer regras e condições de participação para as instituições financeiras que desejem acessar os recursos desta rodada do leilão.

O Leilão nº 5/2026 busca mobilizar capital privado nacional e estrangeiro para projetos inovadores de transformação ecológica estruturados em fundos setoriais voltados a seis cadeias produtivas estratégicas.

Publicada em 19 de junho de 2026, a Portaria do Leilão nº 5/2026 também estabelece as atividades elegíveis, os beneficiários finais, os critérios de elegibilidade e as salvaguardas socioambientais aplicáveis, além de disciplinar os três mecanismos de incentivo previstos para esta rodada: Fundos de Inovação Eco Invest, Instrumentos de Crédito Corporativo e Apoio Não Reembolsável.

A Portaria do Leilão nº 5/2026 entra em vigor em 30 de julho de 2026.

Funcionamento do programa Eco Invest Brasil

Instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024 e regulamentado pela Portaria MF nº 964, de 11 de junho de 2024, o Eco Invest Brasil é uma iniciativa pioneira do Tesouro Nacional voltada à atração de investimentos privados estrangeiros e à mobilização de recursos para projetos sustentáveis de longo prazo no Brasil.

Com o programa, instituições financeiras obtêm recursos catalíticos captados pelo Fundo Clima por meio de operações de repasse. Esses recursos são alavancados pelas instituições financeiras, que investem o capital catalítico juntamente com recursos privados por elas desembolsados ou mobilizados.

O acesso ao capital catalítico do Eco Invest ocorre por meio de leilões realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, cujo principal critério de classificação é o índice de alavancagem dos recursos oferecidos pelas instituições financeiras. Cada rodada também exigiu a captação de percentual mínimo de recursos no mercado externo.

O 1º Leilão Eco Invest, realizado em 11 de julho de 2024, apoiou projetos de transição sem foco setorial ou regional específico. O 2º Leilão voltou-se ao financiamento de projetos de recuperação de terras degradadas. O 3º Leilão fomentou investimentos em equity de projetos de transição ecológica nos setores de transição energética, bioeconomia, economia circular e infraestrutura de adaptação. O 4º Leilão consolidou um novo recorte temático centrado em bioeconomia, infraestrutura sustentável e turismo, com foco na Amazônia Legal.

Nesse contexto, o 5º Leilão inaugura uma nova frente do programa, voltada à estruturação de fundos de inovação e ao financiamento de cadeias tecnológicas estratégicas.

Características do Leilão nº 5/2026

As atividades elegíveis ao Leilão nº 5/2026 abrangem seis cadeias produtivas estratégicas:

Setores	Atividades elegíveis
Combustíveis verdes avançados, biogás e biometano	Pesquisa, desenvolvimento, escalonamento e produção de combustíveis de baixo carbono (SAF, biocombustíveis marítimos, e-fuels, biogás, biometano e soluções de biomassa). Tecnologias, equipamentos e infraestrutura associadas à conversão, ao armazenamento, ao transporte e à distribuição de tais combustíveis. Implantação de plantas-piloto, unidades de demonstração e soluções industriais e logísticas (inclusive retrofit e ampliação) para aplicações em mobilidade, indústria e geração térmica.
Fertilizantes de baixo carbono, bioinsumos e proteínas alternativas	Pesquisa, desenvolvimento e escalonamento de fertilizantes verdes, bioestimulantes, biodefensivos, biofármacos e insumos biológicos ou minerais de baixo carbono. Aplicação de soluções de biotecnologia agrícola (bioprocessos, fermentação, cultivo microbiano e agricultura de precisão) Desenvolvimento de proteínas alternativas e ingredientes funcionais. Implantação de unidades-piloto, plantas demonstrativas e infraestrutura produtiva inovadora associada a essas cadeias.
Biomateriais e química verde	Pesquisa, desenvolvimento e escalonamento de insumos químicos de origem renovável ou de baixo carbono, incluindo intermediários, especialidades químicas e rotas substitutivas às matérias-primas fósseis. Aplicação de bioprocessos, catálise verde e fermentação industrial Produção de biopolímeros, bioplásticos, resinas e materiais avançados de base biológica. Desenvolvimento de soluções de design circular, ecodesign e embalagens sustentáveis. Implantação de plantas-piloto e infraestrutura produtiva inovadora voltada ao setor.
Beneficiamento de minerais críticos, baterias e mobilidade elétrica	Desenvolvimento tecnológico associado à extração, ao beneficiamento, ao refino e à transformação de minerais críticos e materiais estratégicos Produção de materiais avançados, insumos eletroquímicos e componentes para aplicações industriais e energéticas Desenvolvimento e integração de baterias e sistemas de armazenamento de energia Fabricação, montagem e integração de veículos eletrificados e sistemas de mobilidade sustentável. Implantação de unidades-piloto e infraestrutura produtiva inovadora associada à cadeia.
Circularidade de resíduos minerais e industriais para insumos	Soluções tecnológicas para gestão, tratamento, reciclagem e valorização de resíduos sólidos urbanos, industriais, minerais e biológicos. Rotas industriais para o reaproveitamento de materiais e a produção de insumos secundários. Soluções de logística reversa, rastreabilidade e reinserção de materiais nas cadeias produtivas. Tecnologias para a redução de passivos ambientais e o ganho de eficiência no uso de recursos. Implantação de plantas-piloto e de infraestrutura produtiva inovadora voltada à economia circular.
Automação e IA para processos produtivos e tecnológicos	Soluções de automação, inteligência artificial e sistemas digitais avançados voltados à otimização de processos produtivos e industriais. Sistemas baseados em IA para mensuração, reporte e verificação (MRV), rastreabilidade, certificação e compliance socioambiental (com uso de sensoriamento remoto e IoT). Soluções baseadas em dados para planejamento territorial, modelagem de riscos climáticos e apoio à decisão, à integração de infraestrutura digital e verde (incluindo gestão energética inteligente e integração com fontes renováveis) e ao desenvolvimento de modelos preditivos e plataformas digitais voltados à automação avançada, manutenção preditiva e redução de emissões.

Os beneficiários do Leilão nº 5/2026 são pessoas jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras com atuação no Brasil, que desenvolvam projetos nos setores estratégicos definidos na Portaria do Leilão nº 5/2026. A seleção deve priorizar empresas inovadoras e empreendimentos em estágios iniciais e intermediários, incluindo startups, pequenas e médias empresas, spin-offs e projetos com elevado risco tecnológico e de mercado.

Maturidade dos projetos

A Portaria do Leilão nº 5/2026 utiliza escalas internacionais de prontidão para avaliar a maturidade dos projetos. O Technology Readiness Level (TRL) mede o grau de maturidade tecnológica em uma escala de 1 a 9, desde a pesquisa básica (TRL 1) até o sistema testado e operando com sucesso em ambiente real (TRL 9).

O Business Readiness Level (BRL) mede o grau de desenvolvimento do modelo de negócio e sua preparação para o mercado, desde a identificação da oportunidade até a validação comercial.

A Portaria do Leilão nº 5/2026 também emprega, no âmbito do Apoio Não Reembolsável, o Scientific Readiness Level (SRL), que avalia a maturidade da pesquisa científica aplicada.

Instrumentos de apoio

Diferentemente das rodadas anteriores, o 5º Leilão adota três mecanismos de incentivo complementares e integrados que acompanham o ciclo de maturidade dos projetos. Assim, um mesmo projeto pode, ao amadurecer, transitar de um mecanismo a outro:

Apoio Não Reembolsável – fase inicial: pesquisa aplicada e prova de conceito

Destinado ao fortalecimento do sistema de inovação, fomenta a pesquisa aplicada, a formação de recursos humanos, o desenvolvimento tecnológico e o empreendedorismo de base tecnológica em estágios iniciais de maturidade (SRL 3 a 6 e/ou TRL 1 a 4), ou seja, da prova de conceito científica à validação inicial em ambiente de laboratório. Pode beneficiar Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), instituições de ensino e de pesquisa, fundações, organizações da sociedade civil e demais entidades, além de pessoas físicas vinculadas a programas ou projetos.

Fundos de Inovação Eco Invest – fases intermediárias: validação, demonstração e escalonamento de soluções inovadoras

Veículos de investimento constituídos sob a forma de fundos, admitida a estrutura de múltiplas classes ou subclasses de cotas para acomodar, de forma segregada, o capital catalítico, o capital privado nacional e o capital estrangeiro mobilizado pela instituição financeira. Destina-se a projetos em estágios iniciais e intermediários de maturidade (TRL 1 a 7 e/ou BRL 3 a 6), isto é, da pesquisa aplicada e prova de conceito até a demonstração de protótipo em ambiente operacional, com modelo de negócio ainda em estruturação e mercados em consolidação.

Na dinâmica entre as classes e subclasses, a classe de capital catalítico recebe os recursos do programa e os aplica predominantemente em ativos financeiros de baixo risco e liquidez, gerando fluxo financeiro (float). Sua função é mitigar riscos e reforçar a remuneração da classe de investidores privados, que, por sua vez, fica exposta ao desempenho dos investimentos realizados nas empresas apoiadas.

As classes ou subclasses podem possuir direitos e obrigações distintos, inclusive quanto à prioridade de amortização e resgate, à distribuição de resultados e à assunção de riscos e perdas, assegurada a segregação patrimonial entre elas.

A rentabilidade-alvo auferida pela instituição financeira sobre as cotas adquiridas com recursos de capital catalítico fica restrita a 3% ao ano, nos termos da Resolução CMN nº 5.130/2024, vedada a utilização de recursos do capital catalítico para subsidiar remuneração superior.

Instrumentos de Crédito Corporativo – fase avançada: adoção e expansão comercial de tecnologias já validadas

Voltados à adoção, integração produtiva e expansão de tecnologias já validadas, com maturidade compatível com operações em escala comercial (TRL 7 a 9 e/ou BRL 7 a 9), isto é, tecnologias já demonstradas e operando em escala real, com modelo de negócio testado e cadeia de valor estabelecida.

São disponibilizados às instituições financeiras habilitadas que atuam como originadoras e estruturadoras de operações de crédito em regime de blended finance, com ou sem proteção cambial, destinadas a projetos de P,D&I e de expansão tecnológica em empresas de maior porte. São admitidas condições financeiras flexíveis, inclusive taxas livres ao mutuário final e uso dos recursos do programa para reduzir o custo de funding ou mitigar riscos cambiais.

Condições de participação

Critério	Exigência mínima
Capital catalítico mínimo (Fundos de Inovação Eco Invest)	R$ 1,5 bilhão por proposta vencedora
Índice de alavancagem financeira (Fundos de Inovação Eco Invest)	Entre 1x e 2x sobre o capital catalítico
Capital catalítico mínimo (Linha de Crédito Corporativo)	Mínimo de R$ 100 milhões e máximo de R$ 1 bilhão por proposta
Índice de alavancagem financeira (Linha de Crédito Corporativo)	No mínimo 3x o capital catalítico alocado ao instrumento
Capital estrangeiro	Linha destinada aos Fundos de Inovação Eco Invest: Mínimo de 15% e máximo de 45% do total de capital privado mobilizado Linha de Crédito Corporativo: capital estrangeiro deverá corresponder a percentual mínimo de 60% do total de capital privado mobilizado
Cooperação com ICTs (Fundos de Inovação Eco Invest)	No mínimo 10% dos recursos destinados a projetos de PD&I em parceria com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação
Cooperação com ICTs (Linha de Crédito Corporativo)	No mínimo 5% da carteira de operações de crédito destinada a projetos de PD&I em cooperação com ICTs
Contrapartida não reembolsável	0,5% do total de recursos mobilizados (capital catalítico e privado), dos quais no mínimo 25% serão destinados a ações de apoio ao empreendedorismo de base tecnológica
Remuneração da conversão	Limitada a IPCA + 1% ao ano

Cronograma de desembolso e mobilização de capital

O desembolso do capital catalítico ocorrerá em três etapas:

25% após a homologação do leilão;
50% após a comprovação da mobilização de pelo menos 25% do capital privado previsto, em até 12 meses; e
os 25% restantes após a comprovação da mobilização de pelo menos 75% desse capital.

O aporte privado efetivo aos Fundos de Inovação Eco Invest deverá atingir o mínimo de 25% em até 24 meses; 50% em até 36 meses; e 100% em até 60 meses, contados a partir do primeiro desembolso, sob pena de devolução proporcional do capital catalítico.

Cooperação com ICTs e fomento à integração entre cadeias

Seguindo a lógica de fomento à integração observada em rodadas anteriores, as operações poderão contar com carência de até 2 anos, prorrogável por até 12 meses. A extensão dependerá da comprovação, no prazo de 24 meses, de que pelo menos 20% do portfólio apresenta integração entre as cadeias produtivas apoiadas, mediante demonstração de complementaridade entre as soluções financiadas, conforme critérios objetivos a serem detalhados no Manual Operacional do Leilão.

Propostas

A proposta e o relatório de pré-alocação a serem apresentados pelas instituições financeiras deverão conter, no mínimo:

O índice de alavancagem financeira proposto para cada cadeia produtiva objeto da proposta.
O critério de priorização para cada cadeia produtiva, entendido como o percentual dos investimentos dos Fundos de Inovação Eco Invest destinados a projetos de PD&I, incluindo cooperação com ICTs, desenvolvimento tecnológico e internalização de capacidades tecnológicas, inclusive por meio de aquisições e fusões.
O índice de impacto para cada cadeia produtiva, entendido como o percentual de participação de capital estrangeiro no total de capital privado mobilizado, observados os limites mínimos e máximos estabelecidos na Portaria do Leilão nº 5/2026.
A ordem de preferência das cadeias produtivas objeto da proposta.
A indicação da intenção de fazer uso da carência estendida, nos termos da Portaria do Leilão nº 5/2026.
A indicação das atividades em que serão alocados os investimentos dos Fundos de Inovação Eco Invest.
A indicação das atividades às quais serão alocados os investimentos da linha de crédito corporativo.

Prazo para submissão

As propostas deverão ser submetidas à Secretaria Executiva do Eco Invest Brasil até as 18h (horário de Brasília) do dia 20 de agosto de 2026, por meio do e-mail leilaoecoinvest@tesouro.gov.br. A secretaria encaminhará o resultado da alocação dos recursos para homologação pelo Comitê Executivo do Programa Eco Invest Brasil em até 20 dias, contados a partir do término do prazo de submissão.

O resultado da seleção será divulgado na página online do Programa Eco Invest Brasil, no mesmo prazo de 20 dias, contados a partir do encerramento da fase de propostas.

Resultados do 4º Leilão Eco Invest Brasil

O 4º Leilão Eco Invest Brasil, regulamentado pela Portaria STN/MF nº 3.103, de 5 de dezembro de 2025, contou com a participação de oito instituições financeiras na fase de apresentação de propostas. Foram contempladas quatro instituições financeiras na etapa de homologação. Os recursos catalíticos homologados somaram R$ 3,1 bilhões na linha principal e R$ 2,5 bilhões na linha adicional, esta última, inovação regulatória introduzida no 4º Leilão e destinada a ampliar o esforço de mobilização sem comprometer o nível de alavancagem proposto pelas instituições financeiras. A mobilização total de recursos, somando capital público e privado, alcançou aproximadamente R$ 13,2 bilhões. A participação de capital estrangeiro no total mobilizado foi de aproximadamente R$ 7,2 bilhões.

A distribuição setorial dos recursos revelou concentração nas operações de Infraestrutura Sustentável, que captaram aproximadamente R$ 7,9 bilhões, equivalentes a 59,7% do total mobilizado, seguidas pelas operações de Bioeconomia, com R$ 4,5 bilhões (33,5%) e, em menor escala, pelas operações de Turismo Sustentável, com R$ 900 milhões (6,8%). A alocação geográfica destinada à Amazônia Legal totalizou R$ 9,03 bilhões, patamar que reflete a regra de destinação mínima fixada para projetos localizados no bioma, dos quais cerca de 87,5% foram destinados a Infraestrutura, 9,9% a Bioeconomia e 2,6% a Turismo Sustentável.

Entre as principais inovações regulatórias consolidadas no 4º Leilão, merecem registro:

a instituição da linha adicional, que permitiu majorar a oferta de capital catalítico sem alteração das condições contratuais essenciais; e
a fixação de contrapartida educacional não reembolsável, totalizando R$ 178,3 milhões para iniciativas de capacitação, pesquisa aplicada e formação de recursos humanos, dos quais R$ 44,6 milhões direcionados especificamente à Amazônia Legal.

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As equipes de Mercado de Capitais, Fundos de Investimento e Gestão de Recursos, Tributário e Infraestrutura e Financiamento de Projetos do Demarest estão monitorando o assunto e permanecem à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.