Client Alert

STF declara inconstitucionalidade de ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente em áreas urbanas em Minas Gerais

3 de março de 2022

Client Alert

STJ adia decisão sobre rol da ANS ser taxativo ou exemplificativo para planos de saúde

2 de março de 2022

Client Alert

Anvisa simplifica análise de pesquisa clínica em caráter temporário

2 de março de 2022

Client Alert

Anatel abre consulta pública sobre novo regulamento de compartilhamento de postes

18 de fevereiro de 2022

Client Alert

Novas regras aplicáveis aos estipulantes de seguros a partir de março de 2022

15 de fevereiro de 2022

Client Alert

Congresso Nacional promulga emenda constitucional de Proteção de Dados

14 de fevereiro de 2022

Client Alert

Anvisa autoriza inspeção remota de produtos importados em portos e aeroportos

10 de fevereiro de 2022

Client Alert

Declaração ao Banco Central de Bens e Direitos no exterior

4 de fevereiro de 2022

Client Alert

Declaração Anual de Informações Financeiras ao Banco Central Período-Base 31 de Dezembro de 2021

4 de fevereiro de 2022

Client Alert

ANVISA regulamenta a utilização de autotestes para Covid-19

4 de fevereiro de 2022

Client Alert

Edital de Consulta Pública SUSEP nº 43/2021: Condições para os registros facultativo e obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco no Sistema de Registro de Operações (SRO)

4 de fevereiro de 2022

Client Alert

Conselho Diretor aprova Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte

3 de fevereiro de 2022

1 … 54 55 56 57 58 … 105