Prefeitura de São Paulo antecipa cinco feriados no Município para conter avanço da COVID-19

No dia 19 de março de 2021 foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo (“DOM-SP”) o Decreto Municipal n° 60.131/2021 que antecipa os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021, bem como os feriados do aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022.

A medida, que visa conter o avanço da Covid-19 no Município de São Paulo, bem como a circulação de pessoas pela cidade, faz com que os próximos dias 26, 29, 30 e 31 de março e dia 1° de abril sejam dias de feriado na capital paulista. O feriado prolongado se iniciará, portanto, na próxima sexta-feira e perdurará até o domingo seguinte, dia 04 de abril, vez que a sexta feira, dia 02 de abril, será feriado nacional (Sexta-Feira Santa).

O Decreto Municipal n° 60.131/2021, por sua vez, estabelece que a medida de antecipação dos feriados não será aplicada:

i. às unidades de saúde;

ii. ao setor de segurança urbana;

iii. às unidades assistência social;

iv. ao serviço funerário; e

v. às demais atividades que não possam sofrer descontinuidade.

O Demarest Advogados está acompanhando fortemente os temas relacionados à Covid-19 e coloca-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a antecipação dos feriados.