ANP divulga pré-edital da rodada do excedente da cessão onerosa

O Pré-Edital e as minutas de contratos de Partilha de Produção, relacionados à Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa foram publicados pela ANP no Diário Oficial da União em 13 de junho de 2019. Os documentos passarão por consulta pública por 20 dias com posterior audiência pública agendada para 5 de julho de 2019.

As áreas ofertadas serão Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na bacia de Santos e o regime definido será o de Partilha de Produção. Petrobras exerceu o seu direito de preferência com relação às áreas de Búzios e Itapu.

A ANP definiu a data do leilão para de 6 de novembro de 2019, devendo os interessados manifestar interesse no certame até o dia 23 de setembro de 2019, com a apresentação de todos os documentos pertinentes e o pagamento da taxa de participação.

Alguns aspectos de destaque do Pré-Edital:

  • Fase de Exploração: Inexistência de previsão em Edital, uma vez que todos os blocos ofertados já estão em etapa de desenvolvimento;
  • Acordo de Coparticipação: Como a Petrobras é detentora de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo oriundos das áreas de Cessão Onerosa, haverá necessidade de celebração de Acordo de Coparticipação entre o contratado e a Petrobras para regular o tratamento dos reservatórios coincidentes;
  • Compensação Devida à Petrobras: A Petrobras deverá ser compensada pelos investimentos realizados nos blocos em oferta conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria MME nº 213/2019;
  • Individualização da Produção: Os blocos Atapu, Sépia e Búzios possuem reservatórios que se estendem em áreas adjacentes, ficando os licitantes vencedores destas áreas obrigados aos termos dos respectivos Acordo de
  • Individualização da Produção ou Compromisso de Individualização da Produção, conforme o caso;
  • Pacote de Dados Técnicos Adicional: Além do pacote de dados técnicos que a ANP disponibiliza em certames de partilha, este edital prevê a existência do Pacote de Dados Técnicos Adicional, que será disponibilizado pela Petrobras;
  • Taxa de Participação: R$ 503.000,00. Esse valor também concede o acesso ao Pacote de Dados Técnicos e ao Pacote de Dados Técnicos Adicional; e

Segue o link da lista dos ativos oferecidos: http://rodadas.anp.gov.br/pt/rodada-de-licitacoes-de-partilha-de-producao-do-excedente-da-cessao-onerosa.

Seguem os links para os documentos (disponível apenas em português em 17 de junho de 2019):

Nossa equipe de Petróleo e Gás está à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos a respeito deste assunto.