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FAP 2024 – Portaria inova e retira ‘efeito suspensivo’ de recurso contra primeira decisão do CRPS

6 de outubro de 2023

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Tem início a obrigatoriedade da prestação de informações sobre condenações trabalhistas no eSocial

4 de outubro de 2023

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IN RFB 2.161/2023

29 de setembro de 2023

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FAP 2024: multiplicador do SAT será divulgado em 30 de setembro de 2023

29 de setembro de 2023

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MCom e MME definem diretrizes para compartilhamento de postes entre os setores de energia elétrica e telecomunicações

26 de setembro de 2023

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Novas Regras de Duplicatas Escriturais

25 de setembro de 2023

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PL do CARF é sancionado com cortes substanciais

22 de setembro de 2023

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Justiça de SP suspende lei que obriga bares e restaurantes a fornecer água potável gratuitamente

20 de setembro de 2023

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Suspensão de cobranças de ITBI em São Paulo por falta de ampla defesa e contraditório

13 de setembro de 2023

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Nova lei autoriza a celebração de termo de compromisso entre infrator e autoridade sanitária antes da aplicação das sanções

12 de setembro de 2023

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CVM divulga parecer de orientação sobre as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) e o seu papel no Mercado de Capitais

12 de setembro de 2023

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Aneel instaura consulta pública sobre comercialização varejista

11 de setembro de 2023

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