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STJ decide pela impossibilidade de alegação de compensação não homologada em embargos à execução fiscal

28 de outubro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº. 34/2021: Requisitos para credenciamento e funcionamento das Sociedades Iniciadoras de Serviço de Seguro no âmbito do Open Insurance

27 de outubro de 2021

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Superior Tribunal de Justiça julga Tema Repetitivo referente à cobertura IFPD

25 de outubro de 2021

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ATUALIZAÇÃO: Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico

25 de outubro de 2021

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Resolução CNPC nº 47: Novas regras para a contratação de seguros para cobertura de riscos específicos dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC)

20 de outubro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP nº 36/2021: informações adicionais a serem incluídas no registro de operações para seguros dos ramos Pessoas Coletivo e Individual estruturados em regime financeiro de repartição simples, Habitacional e Microsseguros

20 de outubro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP n° 35/2021: disposições sobre estipulação de seguros e responsabilidades e obrigações de estipulantes e sociedades seguradoras em contratações de seguros por meio de apólices coletiva

18 de outubro de 2021

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Edital de Consulta Pública SUSEP No. 33/2021: Alterações nas regras aplicáveis aos representantes de seguros

18 de outubro de 2021

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Superior Tribunal de Justiça julga Tema Repetitivo referente à cobertura de Invalidez Funcional Permanente e Total por Doença

15 de outubro de 2021

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece legalidade da cláusula que exclui cobertura para furto qualificado em apólice de Seguro Compreensivo Empresarial

14 de outubro de 2021

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Resolução SUSEP nº 03/2021: Alterações nos procedimentos de atendimentos a consultas pela Superintendência de Seguros Privados

13 de outubro de 2021

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Novas regras e procedimentos de atendimento às reclamações e denúncias dos consumidores no âmbito da SUSEP

13 de outubro de 2021

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