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Registro de Declaração Periódica Quinquenal no Banco Central do Brasil – Data-base de 31 de dezembro de 2025

12 de janeiro de 2026

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Acordo entre Mercosul e UE vai exigir salto produtivo e regulatório do Brasil

9 de janeiro de 2026

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Boletim de Investigações Corporativas – Dezembro 2025

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Ministério da Fazenda abre o segundo ciclo do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial

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STF Forma Maioria pela Inconstitucionalidade da Exigência de PIS e COFINS Sobre Créditos Presumidos de ICMS

15 de março de 2021

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Demarest participa de uma das primeiras denúncias de abuso de poder regulatório admitidas pelo Ministério da Economia

12 de março de 2021

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Lei nº 14.125 / 2021 entra em vigor para dispor sobre a responsabilidade civil em eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado

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11 de março de 2021

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Consulta Pública da SUSEP nº 05/2021: Novas Regras Gerais para Microsseguros

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5 de março de 2021

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STF Julga Obrigatoriedade de Cadastro Municipal e Retenção de ISS

3 de março de 2021

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SUSEP publica Edital de Consulta Pública nº 04/2020, que dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações de seguro, providência complementar aberta e capitalização

1 de março de 2021

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STF Modula Decisão sobre Tributação de Softwares e Invalida a Cobrança do ICMS-DIFAL sem a Edição de Lei Complementar, também com Modulação da Decisão

25 de fevereiro de 2021

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SUSEP Publica Circular Nº 621/2021 Dispondo Sobre os Novos Critérios Para Operação dos Seguros de Danos

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STF Decide pela Incidência de ISS sobre Softwares

19 de fevereiro de 2021

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