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Boletim de Direito do Consumidor nº 18 – Janeiro 2020

21 de janeiro de 2020

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ATUALIZAÇÃO: Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico

17 de janeiro de 2020

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IBAMA abre consulta pública para termo de referência de estudos de licenciamento ambiental de complexos eólicos marítimos (Eólicas offshore)

16 de janeiro de 2020

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Declaração anual de informações financeiras ao Banco Central período-base 31 de dezembro de 2019

16 de janeiro de 2020

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Boletim de Energia Nº 24 – Janeiro 2020

9 de janeiro de 2020

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Promulgada a lei que amplia o rol de substâncias aproveitáveis pelo regime de licenciamento

9 de janeiro de 2020

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Decreto 10.197/20 Estabelece o Consumidor.gov.br como Plataforma Oficial para a Autocomposição nas Controvérsias em Relações de Consumo

6 de janeiro de 2020

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Governo Federal emite série de normas sobre o Regime de Autopeças Não Produzidas

3 de janeiro de 2020

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Prorrogados os Prazos em Relação à Apropriação de Créditos do ICMS Previstos na Lei Kandir

3 de janeiro de 2020

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Está em vigor a Lei de Regularização de Edificações na cidade de São Paulo

2 de janeiro de 2020

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O Brasil tem nova Lei de Franquia

30 de dezembro de 2019

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São Paulo flexibiliza procedimentos para reconhecimento de isenção do ITCMD

23 de dezembro de 2019

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