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ANM aprova súmula administrativa referente ao indeferimento de Requerimentos de Lavra

2 de julho de 2026

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ANM adia prazo para entrega da Declaração de Conformidade e Operacionalidade do PAEBM

2 de julho de 2026

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Bahia regulamenta a Política Estadual de Resíduos Sólidos

30 de junho de 2026

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Bahia institui Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

30 de junho de 2026

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Estado de Goiás disciplina o licenciamento ambiental agropecuário no âmbito da Declaração Ambiental Rural

30 de junho de 2026

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Estado de Goiás institui Política de Incentivo a Tecnologias Sustentáveis na Mineração

30 de junho de 2026

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Plataforma Meu Registro: CNJ e operadores nacionais lançam porta de entrada única para serviços registrais

29 de junho de 2026

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Promulgado o acordo de livre comércio entre o Mercosul e EFTA

26 de junho de 2026

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Eco Invest Brasil: 5º Leilão mira fundos de inovação após forte mobilização de capital no 4º Leilão

25 de junho de 2026

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BC publica normas sobre informações de ativos virtuais no mercado de câmbio

22 de junho de 2026

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Anatel submete proposta de Agenda Regulatória 2027–2028 à consulta pública

22 de junho de 2026

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Banco Central amplia possibilidades de contas em moeda estrangeira no Brasil

22 de junho de 2026

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