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Alteração de valor de referência pode elevar juros moratórios a mais de 1% ao mês

30 de novembro de 2023

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Registro de Declaração Econômico-Financeira Trimestral no Banco Central – Data-base de 30 de setembro de 2023

30 de novembro de 2023

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Publicada regulamentação da lei sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens

29 de novembro de 2023

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SUSEP aprova Plano de Regulação para 2024

29 de novembro de 2023

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Anatel recomenda ações para mitigação de fraudes a partir de prefixos “0800”

28 de novembro de 2023

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ANM realizará reunião participativa sobre projeto de Garantias Financeiras e Seguros para Cobrir os Riscos Advindos das Atividades de Mineração

27 de novembro de 2023

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eSocial nas reclamações trabalhistas: decisão judicial autoriza empresas a utilizarem sistema antigo para transmitir informações e realizar pagamentos de contribuições previdenciárias

21 de novembro de 2023

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Importante precedente em Seguro D&O: STJ decide sobre termo inicial do prazo prescricional para os seguros de responsabilidade civil (REsp nº 1.990.918/SP)

16 de novembro de 2023

Após rejeição do Convênio ICMS 174/2023, Confaz publica Convênio ICMS 178/2023

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Senado aprova Reforma Tributária

10 de novembro de 2023

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Aprovada a transação tributária no estado de São Paulo

10 de novembro de 2023

SCE-IED exige o registro de investimento estrangeiro direto por meio de criptoativos

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Banco Central publica comunicado sobre adequação ao Marco Legal das Criptomoedas

10 de novembro de 2023

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Marco Legal das Garantias: contrato de contragarantia passa a ser título executivo extrajudicial

6 de novembro de 2023

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