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Armazenamento: MME estabelece as regras para os leilões de baterias previstos para dezembro

12 de junho de 2026

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Susep lança consulta pública para atualizar regras aplicáveis aos procedimentos de prevenção e combate a crimes financeiros e terrorismo

11 de junho de 2026

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Cartões de desconto, pré-pagos e similares na área da saúde são tema de chamamento público da ANS

10 de junho de 2026

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IN BCB nº 739: Banco Central altera procedimentos para autorização de corretoras e prestadoras de serviços de ativos virtuais

5 de junho de 2026

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Reforma Tributária incorpora diretrizes ao contencioso administrativo

5 de junho de 2026

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Resolução CVM nº 244: divulgação de informações de sustentabilidade deixa de ser obrigatória

2 de junho de 2026

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Registro de Declaração Periódica Trimestral no Banco Central do Brasil – Data-base de 31 de março de 2026

1 de junho de 2026

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Lei do Chocolate: Nova lei estabelece regras de composição e rotulagem de produtos, com entrada em vigor em maio de 2027

25 de maio de 2026

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ANM inicia tomada de subsídios para elaboração da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório

21 de maio de 2026

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Resolução CNSP nº 492/2026: Susep inaugura marco regulatório para cooperativas de seguros no Brasil

14 de maio de 2026

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ANM inicia Tomada de Subsídios para rever sigilo no processo minerário

13 de maio de 2026

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Resolução CNSP nº 491/2026: Susep inaugura marco regulatório da proteção patrimonial mutualista

11 de maio de 2026

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