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Brasil passa a adotar o regime de cotitularidade de marcas e divisão de pedidos e registros

4 de setembro de 2019

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REFIS do Estado do Rio de Janeiro para empresas em recuperação judicial

2 de setembro de 2019

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Registro das demonstrações financeiras trimestrais no Banco Central – período-base 30 de junho de 2019

2 de setembro de 2019

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Governo regulamenta os critérios para a análise de pleitos de ex-tarifário

30 de agosto de 2019

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MME publica importantes portarias sobre leilões e CDE

30 de agosto de 2019

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MME prorroga o prazo de contribuições da Consulta Pública sobre a Proposta de Diminuição dos Requisitos de Acesso de Consumidores ao Mercado Livre de Energia Elétrica

26 de agosto de 2019

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Mercosul e EFTA concluem negociações para acordo de livre comércio

26 de agosto de 2019

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Comissão da Câmara aprova PL 2334/2019 que permite que o INPI celebre parcerias para exame e concessão de patentes

23 de agosto de 2019

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Câmara dos Deputados aprova MP da Liberdade Econômica, com alteração nas relações do trabalho

21 de agosto de 2019

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Parcelamento de Débitos Fiscais Relacionados ao ICMS-ST

19 de agosto de 2019

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Aberta a Consulta Pública do Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos

14 de agosto de 2019

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ANM publica importante mudança legislativa para barragens de mineração

13 de agosto de 2019

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