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BC abre consulta pública para regulamentar denominação de instituições autorizadas

14 de fevereiro de 2025

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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publica nova portaria com critérios e condições complementares para enquadramento de projetos de investimento prioritários no setor de irrigação

13 de fevereiro de 2025

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Aquisições imobiliárias: Cade esclarece hipóteses de notificação obrigatória

12 de fevereiro de 2025

Ética e boas práticas: entenda a nova lei sobre pesquisas com seres humanos

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CMED abre consulta dirigida sobre precificação de produtos de terapia avançada

11 de fevereiro de 2025

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Novas regras para alteração das convenções de condomínios edilícios

7 de fevereiro de 2025

Instrução técnica atualiza norma de qualificação de assinaturas eletrônicas

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Revogada ordem interna da SMUL que suspendia processos de aprovações

4 de fevereiro de 2025

Lei regula securitização de créditos tributários e outros direitos creditórios públicos

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Ministério de Minas e Energia abre consulta pública para regulamentar o enquadramento de projetos envolvendo minerais estratégicos para emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais

29 de janeiro de 2025

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Resolução CNSP nº 478/2024: definidas as diretrizes gerais sobre o Seguro de Responsabilidade Civil de Veículos (RC-V) no transporte rodoviário de cargas

24 de janeiro de 2025

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Marco legal dos empreendimentos offshore é sancionado pelo presidente da República

23 de janeiro de 2025

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ATUALIZAÇÃO: Anvisa publica RDC para procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos

20 de janeiro de 2025

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ANS abre Consulta Pública para aprimoramento do modelo fiscalizatório

20 de janeiro de 2025

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Reforma Tributária: publicada primeira lei complementar que regulamenta o tema

17 de janeiro de 2025

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