Lei regula securitização de créditos tributários e outros direitos creditórios públicos

Client Alert

CMN regulamenta uso de imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito imobiliário

7 de janeiro de 2025

Client Alert

Revogada lei que recriava o DPVAT em 2025

3 de janeiro de 2025

Client Alert

Lei das bets: empresas com licença estadual da Loterj podem operar apenas dentro do RJ

3 de janeiro de 2025

Client Alert

Circular SUSEP nº 708/2024: novos requisitos para o registro de produtos e hipóteses de cancelamento

2 de janeiro de 2025

Client Alert

Lei Nº 15.079/24 GLoBE – Pillar 2 no Brasil

30 de dezembro de 2024

Client Alert

Marco Regulatório de Bioinsumos entra em vigor

26 de dezembro de 2024

Client Alert

OCPC 10 – Créditos de Carbono e CBIOS

20 de dezembro de 2024

Client Alert

Reforma Tributária: aprovado projeto de lei de regulamentação

20 de dezembro de 2024

Client Alert

Secretaria de Reformas Econômicas cria novo procedimento para avaliação de impacto regulatório concorrencial

19 de dezembro de 2024

Client Alert

ANPD publica o “Guia Orientativo: Atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”

19 de dezembro de 2024

Client Alert

ANS publica resolução sobre ambiente regulatório experimental – o Sandbox Regulatório

17 de dezembro de 2024

Client Alert

Ministério de Minas e Energia publica nova portaria para enquadramento de projetos de investimento prioritários no setor de gás natural e biocombustíveis

16 de dezembro de 2024

1 … 12 13 14 15 16 … 107