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CETESB divulga norma estabelecendo novo processo de aplicação de sanções

17 de junho de 2020

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Resolução CNSP nº 384/2020: normas para operações de capitalização

15 de junho de 2020

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Susep Publica nova Resolução acerca das mudanças na contratação de Seguros pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

15 de junho de 2020

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Aprovação do Projeto de Lei n. 1.179/2020, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial no período da pandemia do coronavírus (COVID-19)

12 de junho de 2020

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Publicada a Portaria da CGU nº 1.214, que estabelece os requisitos e o procedimento de reabilitação de empresas declaradas inidôneas

12 de junho de 2020

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Nova Regulamentação Estimula Investimentos em Environmental, Social, and Corporate Governance (ESG)

11 de junho de 2020

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Sancionada a lei que facilita a alienação de imóveis da União

11 de junho de 2020

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STF volta a analisar o local de cobrança do IPVA de empresas

8 de junho de 2020

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Circular SUSEP nº 605/2020: Prazo para guarda de documentos das operações de seguro, cosseguro, resseguro, capitalização, retrocessão, previdência complementar aberta e intermediação

5 de junho de 2020

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Retorno ao Trabalho: principais questões trabalhistas

5 de junho de 2020

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Avaliação de Programas de Compliance Corporativo – Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ)

3 de junho de 2020

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Publicado parecer da AGU sobre cessão de crédito em contratos administrativos

3 de junho de 2020

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