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Conar divulga balanço de atividades de 2024: denúncias de consumidores crescem 17%

9 de abril de 2025

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PGFN regulamenta modalidade de transação tributária para débitos acima de R$ 50 milhões

8 de abril de 2025

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O ponto de inflexão sobre a regulação de produtos de Cannabis

7 de abril de 2025

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BC faz tomada de subsídios sobre tokenização de pagamentos digitais

4 de abril de 2025

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CFF autoriza a prescrição de medicamentos tarjados por farmacêuticos e institui o Registro de Qualificação de Especialista

28 de março de 2025

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Aprovação das demonstrações financeiras e das contas dos administradores

28 de março de 2025

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SPA-MF lança iniciativa para denunciar meios de pagamento envolvidos com apostas ilegais

27 de março de 2025

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20 de março de 2025

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STJ confirma aplicação da prescrição intercorrente em infrações aduaneiras

13 de março de 2025

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Anvisa realiza diálogos setoriais sobre alimentos plant-based, alimentos infantis, de transição e dietoterápicos para erros inatos do metabolismo

12 de março de 2025

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Alienação fiduciária de imóvel: Nota Técnica reforça orientação sobre anuência do credor

10 de março de 2025

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Anvisa atualiza requisitos para estudos de degradação forçada e parâmetros de impurezas em medicamentos sintéticos e semissintéticos

27 de fevereiro de 2025

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