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Nova Lei do Gás é sancionada

12 de abril de 2021

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Reunião Anual, Assembleia Anual e Assembleia Geral Ordinária – Aprovação Anual de Contas

5 de abril de 2021

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CNSP publica nova resolução dispondo sobre a flexibilização da regulação dos seguros de danos para cobertura de grandes riscos

1 de abril de 2021

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Decreto Federal cria Política Pró-Minerais Estratégicos contendo medidas de apoio a processos de licenciamento ambiental

31 de março de 2021

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Adiado prazo para entrega da declaração anual de informações financeiras ao Banco Central

30 de março de 2021

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MP do Ambiente de Negócios

30 de março de 2021

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Consulta Pública SUSEP 6/2021: Simplificação das regras aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil

24 de março de 2021

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Prefeitura de São Paulo antecipa cinco feriados no Município para conter avanço da COVID-19

22 de março de 2021

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Declaração ao Banco Central de Bens e Direitos no exterior

19 de março de 2021

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STF pauta para 29/04/2021 os Embargos de Declaração opostos no caso em que se decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

19 de março de 2021

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CADE Publica Novo Estudo Jurisprudencial Sobre TCCs

17 de março de 2021

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Logística Reversa de Medicamentos Avança no Estado de São Paulo

16 de março de 2021

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