SCE-IED exige o registro de investimento estrangeiro direto por meio de criptoativos

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Banco Central publica comunicado sobre adequação ao Marco Legal das Criptomoedas

10 de novembro de 2023

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Marco Legal das Garantias: contrato de contragarantia passa a ser título executivo extrajudicial

6 de novembro de 2023

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Confaz regulamenta a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte

1 de novembro de 2023

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Publicada Lei que altera o IRRF de investimentos em FIPs

31 de outubro de 2023

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Ministério da Fazenda estabelece requisitos mínimos a outorga para exploração de apostas esportivas e irá priorizar as empresas que manifestarem interesse

31 de outubro de 2023

Marco Legal das Garantias: as mudanças vindas com a nova regra

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Marco Legal das Garantias: as mudanças vindas com a nova regra

31 de outubro de 2023

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MEC divulga critérios para aumento de vagas e novos cursos de medicina decorrentes de decisão judicial

30 de outubro de 2023

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Mato Grosso do Sul convoca empresas para comprovar a implementação/comprovação de sistema de logística reversa

30 de outubro de 2023

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TEMA Nº 1079: STJ poderá julgar limite de 20 salários-mínimos para apuração das contribuições destinadas a Terceiras Entidades ou Fundos

18 de outubro de 2023

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Mudanças no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – SCE-IED e SCE-Crédito – a partir de 1º de novembro de 2023

17 de outubro de 2023

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PGFN habilita Pedido de Revisão de Dívida Inscrita para adequação à Lei nº 14.689/2023

10 de outubro de 2023

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Lei que institui o programa “Resolve Já” é publicada em São Paulo

6 de outubro de 2023

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