Client Alert

Estado de Minas Gerais regulamenta exigência de caução ambiental para barragens abrangidas pela Política Estadual de Segurança de Barragens

15 de janeiro de 2024

Client Alert

Lei institui debêntures de infraestrutura com incentivos fiscais

12 de janeiro de 2024

Client Alert

CONAR regulamenta a publicidade de apostas esportivas

8 de janeiro de 2024

Busca e apreensão extrajudicial de bem móvel objeto de alienação fiduciária

Client Alert

Busca e apreensão extrajudicial de bem móvel objeto de alienação fiduciária

8 de janeiro de 2024

Client Alert

Lei sobre tributação das subvenções para investimento é sancionada

4 de janeiro de 2024

Client Alert

Programa de Mobilidade Verde e Inovação – MOVER

4 de janeiro de 2024

Client Alert

Lei das Apostas Esportivas é Sancionada

3 de janeiro de 2024

Client Alert

Prorrogado o prazo para pagamento da Taxa Anual por Hectare para maio de 2024

2 de janeiro de 2024

Client Alert

Sancionada, com veto, lei complementar que dispõe sobre a não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade

2 de janeiro de 2024

Client Alert

Medida provisória limita compensação tributária, revoga benefícios fiscais do Perse e revoga parcialmente a desoneração da folha de pagamento para setores econômicos específicos

29 de dezembro de 2023

Client Alert

Novas regras de preços de transferência e contratos de rateio de despesas

29 de dezembro de 2023

Nova portaria regulamenta requisitos técnicos de sistemas de apostas online

Client Alert

Decreto institui a Política Nacional de Cibersegurança

28 de dezembro de 2023

1 … 27 28 29 30 31 … 109