Direito Concorrencial

Client Alert

Quórum mínimo no Tribunal do CADE é restabelecido

27 de dezembro de 2023

Client Alert

Confaz e estado de São Paulo publicam norma sobre ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

27 de dezembro de 2023

Client Alert

Prescrição intercorrente: Oportunidade de encerramento de procedimentos administrativos no âmbito federal

26 de dezembro de 2023

Client Alert

Resolução que define entidades de investimento e direitos creditórios é publicada

22 de dezembro de 2023

Client Alert

Publicada instrução normativa pela receita federal regulamentando o artigo 25-a do decreto 70.235/1972

22 de dezembro de 2023

Client Alert

Publicada portaria que regulamenta nova Transação Tributária

20 de dezembro de 2023

Client Alert

Regulação do Mercado de Ativos Virtuais: BC abre consulta pública para obter contribuições sobre temas relevantes do Mercado de Ativos Virtuais no Brasil

19 de dezembro de 2023

Tributação sobre rendimentos de fundos de investimento

Client Alert

Receita Federal regulamenta tributação sobre rendimentos de fundos de investimento

18 de dezembro de 2023

Client Alert

Congresso Nacional do Brasil aprova a proposta de Reforma Tributária sobre o Consumo

18 de dezembro de 2023

Client Alert

Congresso Nacional derruba parte dos vetos ao PL do CARF (PL 2.384/2023)

15 de dezembro de 2023

Client Alert

Projeto de Lei de Seguro: emitido parecer favorável com emenda substitutiva

15 de dezembro de 2023

Client Alert

Lei altera a tributação sobre ativos no exterior e fundos de investimento

13 de dezembro de 2023

1 … 27 28 29 30 31 … 108